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INFORMATIVO No 18/2017 – 21/JUNHO/2017 – INFORMAÇÕES DA TERRACAP SOBRE AS ÚLTIMAS NOVIDADES DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO. PDF Imprimir E-mail
Prezados condôminos,

Ontem pela manhã, através do Informativo nº 17, transcrevemos para os condôminos do Solar de Brasília matéria publicada no Correio Braziliense sobre os preços de venda direta dos terrenos do Ville de Montagne e sobre como a TERRACAP pretende realizar a venda dos lotes nos condomínios.  
 
Dia 14 de junho passado a Diretoria do Solar teve uma reunião com o Presidente da TERRACAP para tratar justamente desses assuntos, e ontem, após tomar conhecimento da reportagem, entramos em contato com ele para confirmar a veracidade das informações divulgadas pelo jornal, uma vez que o preço dos lotes do Ville, mesmo sendo diferente do Solar, servirá como referência para o preço de venda dos lotes do Solar de Brasília.
 
Aproveitamos para expressar ao Presidente da TERRACAP que o preço divulgado para os lotes do Ville ficou bem acima da expectativa geral e, a se confirmar esse preço, nosso sentimento é de que a maioria dos condôminos não poderá pagar um preço tão alto, portanto, a regularização poderá ficar comprometida. A verdade é que diante das leis existentes, apenas o legítimo detentor da posse e ocupante do lote é quem poderá exercer o direito de compra, seja através da “venda direta” ou de “licitação pública”. Mas isso só ocorrerá se ele considerar o preço da TERRACAP justo. Caso o preço seja considerado injusto ou muito alto e o legítimo detentor da posse não quiser comprar seu lote por esse preço, ninguém mais poderá fazê-lo e a regularização continuará se arrastando indefinidamente. A TERRACAP sabe perfeitamente que isso é verdade.
 
Em resposta, o Presidente da TERRACAP, Eng. Júlio Cesar, solicitou que tranquilizássemos os condôminos do Solar de Brasília transmitindo as seguintes informações sobre o assunto:
 
1º - O preço de venda dos lotes do Ville que foi divulgado ontem pelo Correio Braziliense não é definitivo, pois a depender das negociações que ainda estão em andamento entre a TERRACAP e a Comissão de Regularização do Ville, esse preço poderá sofrer alteração para menor;
 
2º - Quando chegar o momento do Solar de Brasília, o preço de venda dos nossos lotes também será discutido com a Diretoria e com a Comissão de Regularização do Solar;
 
3º - Considerando que o preço médio de mercado dos lotes na região do Jardim Botânico é semelhante, tanto para o Solar de Brasília como para o Ville de Montagne e levando em conta que as benfeitorias implantadas no Solar de Brasília são bem mais completas e de melhor qualidade que as benfeitorias do Ville, a valorização decorrente dessas benfeitorias, no caso do Solar de Brasília, deverá ser bem maior, portanto, o preço de venda direta dos lotes do Solar de Brasília deverá ser inferior ao preço de venda dos lotes do Ville;
 
4º - Quanto aos condôminos titulares de lotes edificados até 22 de dezembro de 2016 que não possuem outro imóvel residencial no DF, a venda do lote será realizada através do critério de “venda direta” ao legítimo detentor da posse.
 
5º - Quanto aos condôminos titulares de lotes edificados até 22 de dezembro de 2016, que possuem outro imóvel residencial no DF, nesse caso, a venda do lote será realizada numa segunda fase, através de licitação pública com preferência para o legítimo titular da posse, pelo mesmo preço que foi praticado na venda direta. Quanto a esse item, o Eng. Júlio Cesar,  presidente da TERRACAP, nos afirmou categoricamente que aquela empresa NUNCA conseguiu vender em licitação pública um lote ocupado, que não fosse para o próprio ocupante, pois ninguém se arriscaria a dar lance num lote ocupado sabendo que jamais conseguirá tirar do lote o legítimo ocupante. Segundo ele, isso vale também para os lotes comerciais ocupados.
 
6º - Quanto aos condôminos titulares da posse de lotes residenciais e comerciais vazios, ou seja, não edificados até 22 de dezembro de 2016, a TERRACAP pretende vendê-los numa terceira fase, também através de licitação pública, com preferência para o legítimo titular da posse e pelo mesmo preço que foi praticado na venda direta.  
 
Nesse último ocaso, segundo o advogado do Solar de Brasília, Dr. Mario Gilberto, já existem ações vitoriosas na justiça do DF, tanto em 1ª como em 2ª instância, onde titulares da posse de lotes não edificados da Etapa 2 do Jardim Botânico pleitearam judicialmente o direito de adquirir seus lotes através da “venda direta” e ganharam, tendo sido a TERRACAP obrigada pela justiça a vender esses lotes, mesmo não edificados, através dos critérios da “venda direta” com base na Lei 9.262/96.
     
            Diante dessas informações, solicitamos aos condôminos do Solar de Brasília que mantenham a calma e aguardem com tranquilidade a vez do Solar de Brasília no processo de regularização, o que ocorrerá em breve. Tenham confiança na Administração, a qual, juntamente com a Comissão de Regularização, está atenta a cada detalhe desse processo e envidará todos os esforços para fazer a negociação mais favorável possível aos justos interesses dos nossos condôminos.
 
Na semana que vem iremos convocar uma reunião com os Conselhos e com a Comissão de Regularização, a fim de discutir o assunto e, a qualquer momento, caso seja necessário, poderemos convocar “em caráter de urgência” a Assembleia Geral que se encontra “em aberto” para tratar desse assunto com os condôminos. Enquanto isso não ocorre, sempre que surgir qualquer novidade de interesse dos condôminos sobre a regularização do Solar de Brasília, ela será imediatamente divulgada através de Informativo.   
 
Atenciosamente,
 
PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília

 
OBS: Caso deseje fazer algum comentário sobre este Informativo, por favor, enviar um e-mail com nome do condômino e endereço do lote para:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 
INFORMATIVO Nº 17/2017 – 20/JUNHO/2017 – TRANSCRIÇÃO DE MATÉRIA SOBRE REGULARIZAÇÃO PUBLICADA NO CORREIO BRASILIENSE DE HOJE. PDF Imprimir E-mail
Prezados condôminos,

Por considerar o assunto de grande interesse para os condôminos do Solar de Brasília estamos transcrevendo a seguir a matéria publicada no Correio Brasiliense de hoje sobre o preço de venda direta dos terrenos do Ville de Montagne.
 
Atenciosamente,
 
PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília


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MATÉRIA DO CORREIO BRASILENSE DE 20/06/2017
 
Venda Direta de lotes deve injetar R$ 112 milhões no caixa do GDF
 
Terracap definiu as regras para a venda direta e os preços dos 885 terrenos de condomínios. Quem pagar à vista terá 15% de desconto. Só poderão participar os ocupantes que não tiverem outro imóvel residencial no DF.
 
O GDF vai retomar a venda direta de terrenos em condomínios, uma década depois do primeiro edital da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap). No próximo dia 30, a empresa lançará as regras para a negociação dos lotes do Ville de Montagne, no Lago Sul. O preço médio dos imóveis será de R$ 205,7 mil, mas haverá desconto de 15% para quem quitar a dívida à vista. Nesse caso, o ocupante pagará R$ 174,8 mil. Os moradores do parcelamento ainda tentam reduzir o valor e pretendem fazer novas reuniões com representantes do governo para tratar dos gastos em infraestrutura no condomínio. O preço final pode sofrer variações antes do lançamento do edital, mas a expectativa é de que não haja reduções expressivas nos valores.
 
A venda direta poderá trazer um reforço importante para o caixa do governo. O GDF estima que cerca de 10% dos ocupantes pagarão os valores à vista para usufruir do desconto. Se a previsão se concretizar, isso vai representar uma arrecadação de cerca de R$ 112 milhões com a venda direta —  com pagamento de pelo menos R$ 11 milhões à vista.
 
 
As normas da venda direta e o preço foram definidos após meses de negociações entre os moradores do Ville e a Terracap. O valor de mercado final dos lotes ficou, em média, R$ 398,9 mil. A estimativa levou em consideração os preços dos terrenos da Etapa 3 do Setor Jardim Botânico, vendidos recentemente em licitações públicas. Desse montante, a Terracap abateu os gastos com infraestrutura realizados pela comunidade, como construção de rede de energia, pavimentação, calçadas e meios-fios. O GDF abateu ainda a valorização decorrente desses investimentos, chegando ao preço médio de R$ 205,7 mil.
 
Variações
 
Esse valor é a média de terrenos de 800 metros quadrados. Haverá pequenas variações em função da localização do terreno. Lotes de esquina, por exemplo, podem custar até 5% a mais do que os imóveis de meio de quadra. O preço médio do lote de 1,7 mil metros quadrados ficou em R$ 409 mil e, para imóveis de 319 metros quadrados, R$ 102,7 mil. Os terrenos poderão ser financiados em até 240 meses pela Terracap.
 
Só poderão participar da venda direta os ocupantes que não tiverem outros imóveis residenciais no Distrito Federal. A expectativa da Terracap é de que 73% dos 885 lotes ocupados se enquadrem nas normas do edital. No caso dos terrenos cujos ocupantes tenham outro imóvel residencial no DF, a Terracap lançará um edital específico no fim de julho. O preço final será o mesmo, caso o morador comprove que já estava no lote em dezembro de 2016. Mas, nesses casos, a venda será feita com base nas regras da Lei 8.666/1993, ou seja, os terrenos serão licitados. Se o ganhador da licitação não for o atual ocupante, ele terá que pagar uma entrada média de R$ 193 mil, além de indenizar as benfeitorias construídas pelo ocupante.
 
Negociação
 
Lotes vazios e comerciais não serão vendidos nesta etapa. A expectativa da Terracap é lançar um edital para comercializar esses terrenos três meses após o edital de venda direta, ou seja, no fim de setembro. Nessas situações, também haverá licitação pública.
 
O presidente da Terracap, Júlio César Reis, diz que o avanço na venda direta só foi possível graças à negociação com os moradores e à prioridade dada à área pelo Buriti. “Começamos um diálogo com a comunidade, que foi muito positivo. Desde que o governador Rodrigo Rollemberg assumiu, ele definiu a regularização como prioridade”, comentou Júlio César. “No nosso entendimento, chegamos a um valor justo, que contempla descontos da infraestrutura e da valorização. A regularização permitirá que a região se torne sustentável, com investimentos complementares em infraestrutura na região, como drenagem”, acrescentou.
 
A Associação de Moradores do Ville de Montagne informou que contratou um consultor independente ligado à Universidade de Brasília (UnB) para analisar a tabela de valores da infraestrutura do condomínio. O documento serviu de base para o cálculo do preço final dos lotes. O especialista participará das negociações com o governo. A comunidade tem expectativa de reduzir os valores antes do lançamento do edital.
 
INFORMATIVO No 16/2017 – 19/JUNHO/2017 – GDF PASSA A EXIGIR ESCRITURA PÚBLICA NAS SESSÕES DE DIREITO DE LOTES EM CONDOMÍNIOS AINDA NÃO REGULARIZADOS. PDF Imprimir E-mail
Prezados condôminos,

            Por considerar o assunto de interesse dos nossos condôminos, transcrevemos a seguir a notícia que foi divulgada hoje aos síndicos pela AJAB.

Atenciosamente,

PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília

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TRANSCRIÇÃO DA NOTÍCIA DIVULGADA HOJE PELA AJAB

A Secretaria de Fazenda do DF editou a IN 04/2017, por meio da qual deixou de aceitar instrumentos particulares de cessão de direitos e passou a exigir a formalização de escrituras públicas nas “vendas” (cessões de direito de posse) dos lotes situados em condomínios ainda não regularizados. 

A partir de agora, para alterar a titularidade do IPTU para o nome do comprador de um lote de condomínio, este deverá comparecer a um cartório de notas juntamente com o vendedor para obter a sua escritura pública de cessão de posse. A novidade é uma vitória de todos aqueles que possuem ou pretendem adquirir lotes ainda não regularizados. Digo vitória, pois, além de organizar junto ao GDF o cadastro de possuidores de lotes, pondo fim às inúmeras fraudes que eram cometidas por meio dos instrumentos particulares de cessão de direitos, é inegável que o processo de escrituração, uma antiga e justa reivindicação dos moradores de condomínios, trará enorme segurança jurídica a todos os interessados, que passarão, a partir de agora, a contar com a estrutura e experiência dos cartórios de notas para formalizar as escrituras públicas de cessão de posse de seus imóveis.

É importante deixar claro que esta escrituração não significa, ainda, a regularização do lote, uma vez que somente é considerado lote regularizado aquele que possui matrícula própria nos cartórios de registro de imóveis. Mesmo assim, com a segurança da escritura pública, o possuidor dá um passo adiante na sua pretensão de se tornar dono de verdade! O procedimento de escrituração é simples, rápido e seguro! Para escriturar, o GDF exige dois requisitos básicos:

1 – o IPTU deve estar inscrito no nome de quem quer “vender” (ceder);
2 – os pagamentos do IPTU devem estar em dia.
Atendidas as duas condições acima, basta que (cedentes) vendedor e cônjuge (se houver) e comprador (cessionário) compareçam com seus documentos pessoais ao cartório de notas, para saírem de lá com a sua escritura pronta!

Outra coisa importante: se a transação for uma “compra e venda” (cessão onerosa), NÃO HÁ PAGAMENTO DE ITBI! Todavia, se for uma “doação” (cessão gratuita), HAVERÁ O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE DOAÇÃO – ITCMD.

Sei que é um assunto que ainda desperta muitas dúvidas. Por isso, deixo à disposição de todos os contatos dos escreventes abaixo, para os esclarecimentos que se fizerem necessários. 
 
Caroline Soares – 99624-7157 e Pedro Negreiros– 98543-0431 / 3799-1519.
 
Assinado:  Virgílio Reis Sarmento – Tabelião Substituto do Cartório JK
 
INFORMATIVO Nº 15/2017 – 19/JUNHO/2017 – MATÉRIA PUBLICADA HOJE NO JORNAL DE BRASÍLIA DIZ QUE ALTERAÇÃO NA VENDA DIRETA CONTEMPLARÁ QUEM JÁ TEM OUTROS IMÓVEIS NO DF PDF Imprimir E-mail
Prezados condôminos,

            Segue abaixo matéria publicada na data de hoje no Jornal de Brasília sobre a regularização do Ville de Montagne. Como acreditamos que o assunto interessa também aos condôminos do Solar de Brasília, estamos retransmitindo aqui a referida matéria.

           Atenciosamente,

PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília

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MATÉRIA DE HOJE PUBLICADA NO JORNAL DE BRASÍLIA      

Jornalista Francisco Dutra - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Moradores do condomínio Ville de Montagne que são proprietários de outros imóveis residenciais no Distrito Federal poderão fazer parte do processo de regularização. Inicialmente, apenas quem não tinha imóvel residencial poderia participar da compra direta. No entanto, conforme levantamento do condomínio, 40% dos 3.8 mil moradores possuem mais de uma propriedade habitacional. Para ajustar a regularização com a realidade, a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) fará dois editais distintos, mas com preços e condições de pagamento idênticas.

“Para quem tem apenas um imóvel, vamos ofertar o edital de venda exclusiva. A venda direta será lastreada pelo direito à moradia. Aqueles que possuírem outros imóveis residenciais pelo DF também vão poder comprar os lotes. Mas será em outro edital, como se fosse uma espécie de licitação”, afirma o presidente da Terracap, Júlio César. O segundo edital, para os donos de múltiplas residências, será publicado 30 dias depois da publicação do primeiro.

Júlio César ressalta que imóveis herdados não são computados como imóvel extra. Ou seja, quem tiver além da casa própria uma propriedade residencial herdada, poderá automaticamente participar do primeiro lote para compra. Além dos imóveis residenciais, o GDF planeja promover a regularização dos lotes comerciais e industriais da região. Os editais para as áreas comerciais deverão ser publicadas nos próximos 90 dias.

Mas o governo não planeja ceder em todas as frentes do debate. A Terracap tem em mãos um estudo sobre o impacto ambiental do condomínio. “Os moradores já tem conhecimento destas informações. Não vamos regularizar os lotes que ofereçam dano ambiental”, crava o presidente da agência.

Dedução

Segundo a Terracap, o valor dos lotes residenciais deduzirá os investimentos brutos em infraestrutura custeados pelos moradores e também o valor agregado das benfeitorias. Ou seja, o Estado reduzirá o preço conforme o quanto foi investido de fato e os efeitos reais destes gastos.

A Terracap pretende apresentar os preços dos lotes do Ville hoje. Contudo, a Associação dos Moradores do Condomínio Ville de Montagne (Amorville) solicitará mais tempo, até sexta-feira (26), para apresentar o relatório dos investimentos em infraestrutura pagos pelos condôminos.

A regularização do Ville de Montagne servirá de modelo para o governo regularizar outros condomínios pelos DF. Desta forma, a gestão Rollemberg busca recuperar aprovação popular e aumentar a receita, inicialmente pela venda direta dos lotes e na sequência pela cobrança de tributos.

Três formas para pagamento dos lotes

O governo oferecerá três formas de pagamento para os lotes do condomínio. A primeira será o financiamento integral pela Terracap, parcelado em até 240 meses com taxa de juros de 0,4% ao mês. A segunda é a quitação à vista do imóvel. Quem fizer esta opção terá direito à desconto de 15% no valor da propriedade. O terceiro será o financiamento com instituições bancárias.

“Quem fizer o opção pelo financiamento bancário também poderá ter desconto. Porque o banco ao fazer o financiamento paga a Terracap na hora. Então quem financiar, por exemplo, 50% do imóvel, terá o desconto proporcional de 7,5%”, explica o presidente da agência.

Pela perspectiva da Amorville, a Terracap tem se mostrado bastante sensata e aberta ao diálogo durante as negociações para a regularização do condomínio. Obviamente, a associação busca a solução para todos os lotes, inclusive aqueles próximos de áreas de preservação permanente. Segundo a entidade, é necessária uma melhor avaliação destas áreas. Mesmo sem a pacificação desta questão ambiental, a instituição considerou positivo o fato do governo abrir a possibilidade de venda para os donos de múltiplos imóveis. Do ponto de vista dos moradores, se o governo não cedesse a regularização, iria naufragar, afinal quase metade da região não seria regularizada pelas regras iniciais.

 
INFORMATIVO Nº14/2017 – 08/JUNHO/2017 – FESTA JUNINA DA PARÓQUIA SAGRADOS CORAÇÕES DE JESUS E MARIA SERÁ REALIZADA NESSA SEXTA DIA 9 E SÁBADO DIA 10. PDF Imprimir E-mail
Prezados condôminos,

A Administração convida todos os moradores do Condomínio para prestigiarem a já tradicional festa junina da Paróquia Sagrados Corações de Jesus e Maria, a ser realizada nessa próxima sexta feira dia 9 e sábado dia 10, a partir das 19:00 horas, no pátio da nossa igreja, localizada na entrada das Quadra 2 e 3.  

Os organizadores da festa informam que além dos comes e bebes usuais de toda festa junina, na sexta haverá show de baião sertanejo e no sábado será a vez do forrozão, ambos com a banda Kejin do Acordeon.  
 
Atenciosamente,
 
PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília
 
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INFORMATIVO Nº 17/2017 – 20/JUNHO/2017 – TRANSCRIÇÃO DE MATÉRIA SOBRE REGULARIZAÇÃO PUBLICADA NO CORREIO BRASILIENSE DE HOJE. PDF Imprimir E-mail
Prezados condôminos,

Por considerar o assunto de grande interesse para os condôminos do Solar de Brasília estamos transcrevendo a seguir a matéria publicada no Correio Brasiliense de hoje sobre o preço de venda direta dos terrenos do Ville de Montagne.
 
Atenciosamente,
 
PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília


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MATÉRIA DO CORREIO BRASILENSE DE 20/06/2017
 
Venda Direta de lotes deve injetar R$ 112 milhões no caixa do GDF
 
Terracap definiu as regras para a venda direta e os preços dos 885 terrenos de condomínios. Quem pagar à vista terá 15% de desconto. Só poderão participar os ocupantes que não tiverem outro imóvel residencial no DF.
 
O GDF vai retomar a venda direta de terrenos em condomínios, uma década depois do primeiro edital da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap). No próximo dia 30, a empresa lançará as regras para a negociação dos lotes do Ville de Montagne, no Lago Sul. O preço médio dos imóveis será de R$ 205,7 mil, mas haverá desconto de 15% para quem quitar a dívida à vista. Nesse caso, o ocupante pagará R$ 174,8 mil. Os moradores do parcelamento ainda tentam reduzir o valor e pretendem fazer novas reuniões com representantes do governo para tratar dos gastos em infraestrutura no condomínio. O preço final pode sofrer variações antes do lançamento do edital, mas a expectativa é de que não haja reduções expressivas nos valores.
 
A venda direta poderá trazer um reforço importante para o caixa do governo. O GDF estima que cerca de 10% dos ocupantes pagarão os valores à vista para usufruir do desconto. Se a previsão se concretizar, isso vai representar uma arrecadação de cerca de R$ 112 milhões com a venda direta —  com pagamento de pelo menos R$ 11 milhões à vista.
 
 
As normas da venda direta e o preço foram definidos após meses de negociações entre os moradores do Ville e a Terracap. O valor de mercado final dos lotes ficou, em média, R$ 398,9 mil. A estimativa levou em consideração os preços dos terrenos da Etapa 3 do Setor Jardim Botânico, vendidos recentemente em licitações públicas. Desse montante, a Terracap abateu os gastos com infraestrutura realizados pela comunidade, como construção de rede de energia, pavimentação, calçadas e meios-fios. O GDF abateu ainda a valorização decorrente desses investimentos, chegando ao preço médio de R$ 205,7 mil.
 
Variações
 
Esse valor é a média de terrenos de 800 metros quadrados. Haverá pequenas variações em função da localização do terreno. Lotes de esquina, por exemplo, podem custar até 5% a mais do que os imóveis de meio de quadra. O preço médio do lote de 1,7 mil metros quadrados ficou em R$ 409 mil e, para imóveis de 319 metros quadrados, R$ 102,7 mil. Os terrenos poderão ser financiados em até 240 meses pela Terracap.
 
Só poderão participar da venda direta os ocupantes que não tiverem outros imóveis residenciais no Distrito Federal. A expectativa da Terracap é de que 73% dos 885 lotes ocupados se enquadrem nas normas do edital. No caso dos terrenos cujos ocupantes tenham outro imóvel residencial no DF, a Terracap lançará um edital específico no fim de julho. O preço final será o mesmo, caso o morador comprove que já estava no lote em dezembro de 2016. Mas, nesses casos, a venda será feita com base nas regras da Lei 8.666/1993, ou seja, os terrenos serão licitados. Se o ganhador da licitação não for o atual ocupante, ele terá que pagar uma entrada média de R$ 193 mil, além de indenizar as benfeitorias construídas pelo ocupante.
 
Negociação
 
Lotes vazios e comerciais não serão vendidos nesta etapa. A expectativa da Terracap é lançar um edital para comercializar esses terrenos três meses após o edital de venda direta, ou seja, no fim de setembro. Nessas situações, também haverá licitação pública.
 
O presidente da Terracap, Júlio César Reis, diz que o avanço na venda direta só foi possível graças à negociação com os moradores e à prioridade dada à área pelo Buriti. “Começamos um diálogo com a comunidade, que foi muito positivo. Desde que o governador Rodrigo Rollemberg assumiu, ele definiu a regularização como prioridade”, comentou Júlio César. “No nosso entendimento, chegamos a um valor justo, que contempla descontos da infraestrutura e da valorização. A regularização permitirá que a região se torne sustentável, com investimentos complementares em infraestrutura na região, como drenagem”, acrescentou.
 
A Associação de Moradores do Ville de Montagne informou que contratou um consultor independente ligado à Universidade de Brasília (UnB) para analisar a tabela de valores da infraestrutura do condomínio. O documento serviu de base para o cálculo do preço final dos lotes. O especialista participará das negociações com o governo. A comunidade tem expectativa de reduzir os valores antes do lançamento do edital.
 
INFORMATIVO No 16/2017 – 19/JUNHO/2017 – GDF PASSA A EXIGIR ESCRITURA PÚBLICA NAS SESSÕES DE DIREITO DE LOTES EM CONDOMÍNIOS AINDA NÃO REGULARIZADOS. PDF Imprimir E-mail
Prezados condôminos,

            Por considerar o assunto de interesse dos nossos condôminos, transcrevemos a seguir a notícia que foi divulgada hoje aos síndicos pela AJAB.

Atenciosamente,

PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília

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TRANSCRIÇÃO DA NOTÍCIA DIVULGADA HOJE PELA AJAB

A Secretaria de Fazenda do DF editou a IN 04/2017, por meio da qual deixou de aceitar instrumentos particulares de cessão de direitos e passou a exigir a formalização de escrituras públicas nas “vendas” (cessões de direito de posse) dos lotes situados em condomínios ainda não regularizados. 

A partir de agora, para alterar a titularidade do IPTU para o nome do comprador de um lote de condomínio, este deverá comparecer a um cartório de notas juntamente com o vendedor para obter a sua escritura pública de cessão de posse. A novidade é uma vitória de todos aqueles que possuem ou pretendem adquirir lotes ainda não regularizados. Digo vitória, pois, além de organizar junto ao GDF o cadastro de possuidores de lotes, pondo fim às inúmeras fraudes que eram cometidas por meio dos instrumentos particulares de cessão de direitos, é inegável que o processo de escrituração, uma antiga e justa reivindicação dos moradores de condomínios, trará enorme segurança jurídica a todos os interessados, que passarão, a partir de agora, a contar com a estrutura e experiência dos cartórios de notas para formalizar as escrituras públicas de cessão de posse de seus imóveis.

É importante deixar claro que esta escrituração não significa, ainda, a regularização do lote, uma vez que somente é considerado lote regularizado aquele que possui matrícula própria nos cartórios de registro de imóveis. Mesmo assim, com a segurança da escritura pública, o possuidor dá um passo adiante na sua pretensão de se tornar dono de verdade! O procedimento de escrituração é simples, rápido e seguro! Para escriturar, o GDF exige dois requisitos básicos:

1 – o IPTU deve estar inscrito no nome de quem quer “vender” (ceder);
2 – os pagamentos do IPTU devem estar em dia.
Atendidas as duas condições acima, basta que (cedentes) vendedor e cônjuge (se houver) e comprador (cessionário) compareçam com seus documentos pessoais ao cartório de notas, para saírem de lá com a sua escritura pronta!

Outra coisa importante: se a transação for uma “compra e venda” (cessão onerosa), NÃO HÁ PAGAMENTO DE ITBI! Todavia, se for uma “doação” (cessão gratuita), HAVERÁ O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE DOAÇÃO – ITCMD.

Sei que é um assunto que ainda desperta muitas dúvidas. Por isso, deixo à disposição de todos os contatos dos escreventes abaixo, para os esclarecimentos que se fizerem necessários. 
 
Caroline Soares – 99624-7157 e Pedro Negreiros– 98543-0431 / 3799-1519.
 
Assinado:  Virgílio Reis Sarmento – Tabelião Substituto do Cartório JK
 
INFORMATIVO Nº 15/2017 – 19/JUNHO/2017 – MATÉRIA PUBLICADA HOJE NO JORNAL DE BRASÍLIA DIZ QUE ALTERAÇÃO NA VENDA DIRETA CONTEMPLARÁ QUEM JÁ TEM OUTROS IMÓVEIS NO DF PDF Imprimir E-mail
Prezados condôminos,

            Segue abaixo matéria publicada na data de hoje no Jornal de Brasília sobre a regularização do Ville de Montagne. Como acreditamos que o assunto interessa também aos condôminos do Solar de Brasília, estamos retransmitindo aqui a referida matéria.

           Atenciosamente,

PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília

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MATÉRIA DE HOJE PUBLICADA NO JORNAL DE BRASÍLIA      

Jornalista Francisco Dutra - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Moradores do condomínio Ville de Montagne que são proprietários de outros imóveis residenciais no Distrito Federal poderão fazer parte do processo de regularização. Inicialmente, apenas quem não tinha imóvel residencial poderia participar da compra direta. No entanto, conforme levantamento do condomínio, 40% dos 3.8 mil moradores possuem mais de uma propriedade habitacional. Para ajustar a regularização com a realidade, a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) fará dois editais distintos, mas com preços e condições de pagamento idênticas.

“Para quem tem apenas um imóvel, vamos ofertar o edital de venda exclusiva. A venda direta será lastreada pelo direito à moradia. Aqueles que possuírem outros imóveis residenciais pelo DF também vão poder comprar os lotes. Mas será em outro edital, como se fosse uma espécie de licitação”, afirma o presidente da Terracap, Júlio César. O segundo edital, para os donos de múltiplas residências, será publicado 30 dias depois da publicação do primeiro.

Júlio César ressalta que imóveis herdados não são computados como imóvel extra. Ou seja, quem tiver além da casa própria uma propriedade residencial herdada, poderá automaticamente participar do primeiro lote para compra. Além dos imóveis residenciais, o GDF planeja promover a regularização dos lotes comerciais e industriais da região. Os editais para as áreas comerciais deverão ser publicadas nos próximos 90 dias.

Mas o governo não planeja ceder em todas as frentes do debate. A Terracap tem em mãos um estudo sobre o impacto ambiental do condomínio. “Os moradores já tem conhecimento destas informações. Não vamos regularizar os lotes que ofereçam dano ambiental”, crava o presidente da agência.

Dedução

Segundo a Terracap, o valor dos lotes residenciais deduzirá os investimentos brutos em infraestrutura custeados pelos moradores e também o valor agregado das benfeitorias. Ou seja, o Estado reduzirá o preço conforme o quanto foi investido de fato e os efeitos reais destes gastos.

A Terracap pretende apresentar os preços dos lotes do Ville hoje. Contudo, a Associação dos Moradores do Condomínio Ville de Montagne (Amorville) solicitará mais tempo, até sexta-feira (26), para apresentar o relatório dos investimentos em infraestrutura pagos pelos condôminos.

A regularização do Ville de Montagne servirá de modelo para o governo regularizar outros condomínios pelos DF. Desta forma, a gestão Rollemberg busca recuperar aprovação popular e aumentar a receita, inicialmente pela venda direta dos lotes e na sequência pela cobrança de tributos.

Três formas para pagamento dos lotes

O governo oferecerá três formas de pagamento para os lotes do condomínio. A primeira será o financiamento integral pela Terracap, parcelado em até 240 meses com taxa de juros de 0,4% ao mês. A segunda é a quitação à vista do imóvel. Quem fizer esta opção terá direito à desconto de 15% no valor da propriedade. O terceiro será o financiamento com instituições bancárias.

“Quem fizer o opção pelo financiamento bancário também poderá ter desconto. Porque o banco ao fazer o financiamento paga a Terracap na hora. Então quem financiar, por exemplo, 50% do imóvel, terá o desconto proporcional de 7,5%”, explica o presidente da agência.

Pela perspectiva da Amorville, a Terracap tem se mostrado bastante sensata e aberta ao diálogo durante as negociações para a regularização do condomínio. Obviamente, a associação busca a solução para todos os lotes, inclusive aqueles próximos de áreas de preservação permanente. Segundo a entidade, é necessária uma melhor avaliação destas áreas. Mesmo sem a pacificação desta questão ambiental, a instituição considerou positivo o fato do governo abrir a possibilidade de venda para os donos de múltiplos imóveis. Do ponto de vista dos moradores, se o governo não cedesse a regularização, iria naufragar, afinal quase metade da região não seria regularizada pelas regras iniciais.

 
INFORMATIVO Nº14/2017 – 08/JUNHO/2017 – FESTA JUNINA DA PARÓQUIA SAGRADOS CORAÇÕES DE JESUS E MARIA SERÁ REALIZADA NESSA SEXTA DIA 9 E SÁBADO DIA 10. PDF Imprimir E-mail
Prezados condôminos,

A Administração convida todos os moradores do Condomínio para prestigiarem a já tradicional festa junina da Paróquia Sagrados Corações de Jesus e Maria, a ser realizada nessa próxima sexta feira dia 9 e sábado dia 10, a partir das 19:00 horas, no pátio da nossa igreja, localizada na entrada das Quadra 2 e 3.  

Os organizadores da festa informam que além dos comes e bebes usuais de toda festa junina, na sexta haverá show de baião sertanejo e no sábado será a vez do forrozão, ambos com a banda Kejin do Acordeon.  
 
Atenciosamente,
 
PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília
 
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