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INFORMATIVO N° 022 – 31/JULHO/2020 – REABERTURA DA ÁREA DE LAZER, COM RESTRIÇÕES CONFORME DETERMINAÇÃO DO PODER PÚBLICO.

Prezados condôminos,

Visando a retomada parcial das atividades esportivas e recreativas no Condomínio Solar de Brasília, estamos comunicando a reabertura da Área de lazer, localizada na área externa da Quadra 2, à partir do dia 05/agosto/2020, quarta-feira, obedecendo as recomendações contidas no Decreto GDF nº 40.923, de 26/06/2020, anexo, em horário reduzido das 8:00 às 18:00hs, neste primeiro momento.

Veja abaixo algumas das principais recomendações e as adaptações em obediência ao decreto, observando todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias:

I – a utilização de equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, por todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;

II – a disponibilização de álcool em gel 70% a todos os clientes e frequentadores;

III – a manutenção dos banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e frequentadores;

IV – a utilização de máscaras de proteção facial conforme o disposto na Lei nº 6.559, de 23 de abril de 2020, e no Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020.

V – a aferição da temperatura dos frequentadores;

VI – a frequente higienização das mesas e cadeiras de uso coletivo, que devem ser dispostas a uma distância de dois metros umas das outras;

VII – a manutenção do distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas.

§ 1º Fica vedada a prática de quaisquer esportes coletivos, bem como a utilização de áreas coletivas, tais como piscinas, churrasqueiras, academias, saunas e afins;

§ 2º Fica vedada a utilização de espaços para a realização de piqueniques ou outras atividades que gerem aglomeração;

§ 3º Fica proibido o funcionamento de bares e restaurantes, exceto para venda e consumo de bebida não alcoólica.

§ 4º Fica proibido o funcionamento dos bebedouros.

Art. 4º As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste Decreto, sob pena de multa, interdição e demais sanções administrativas e penais, nos termos previstos em leis e Decretos que regem a matéria.

§ 1º A inobservância dos protocolos e das medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias previstas neste Decreto, sujeita o infrator, cumulativamente:

I - às penas previstas no art. 10, da Lei federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977;

III - à suspensão do alvará de funcionamento, enquanto perdurar o estado de calamidade pública gerado pela pandemia de COVID-19;

IV – à interdição total ou parcial do estabelecimento ou atividade pelos órgãos de fiscalização.

§ 2º Compete à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL e à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal a fiscalização das disposições deste Decreto, em conjunto com a atuação das fiscalizações tributária, de defesa do consumidor, da vigilância sanitária e das forças policiais do Distrito Federal.

§ 3º As penas referidas neste artigo deverão ser aplicadas tanto aos clubes quanto às pessoas físicas que descumprirem as regras.

 

Sendo assim, somente as atividades nas quadras de tênis e vôlei de areia, com jogadores simples ou no máximo em duplas, poderão ser implementadas, além dos equipamentos de atividades físicas e parquinho, desde que obedecidas as determinações do decreto, tais como, o uso de máscaras, o distanciamento entre as pessoas, entre outras, lembrando ainda que devido a proibição do uso dos bebedouros públicos os usuários deverão trazer a suas garrafinhas de água.

 

 

Atenciosamente,

 

ANDRÉ LUIZ DE FREITAS ARAUJO

Síndico do Condomínio Solar de Brasília

 

OBS: Caso deseje fazer um comentário sobre este Informativo, por favor, enviar e-mail com nome do condômino e endereço do lote para: sindico@solarbsb.org.br

Publicado em 31/07/2020

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