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INFORMATIVO No 031 – 22/JULHO/2021 – DIVERGÊNCIAS ENTRE PROJETOS TERRACAP E CONDOMÍNIO SOLAR DE BRASÍLIA "DE FATO".

Prezados condôminos,

O processo de regularização do Condomínio Solar de Brasília foi um grande desafio vencido pela união e empenho das Administrações anteriores, mas que continua até hoje com as algumas pendências ainda existentes, as quais estamos sempre tentando solucionar junto aos órgãos competentes, de uma maneira harmônica, nas esferas administrativas e políticas, só que as promessas não vingam e as situações desfavoráveis vão surgindo nos obrigando a tomar atitudes às vezes intempestivas e nem sempre de modo satisfatório, mas sempre com a intenção do acerto, e sempre com boa intenção.

Antes de efetivada a regularização, o Condomínio Solar de Brasília apresentou uma carta enviada pela Administração anterior em agosto/2017, tendo como assunto Sugestão de correção das discrepâncias entre o Projeto Urbanístico do Condomínio Solar de Brasília “DE FATO” existente e o Projeto Urbanístico realizado pela TERRACAP, que apesar de não contemplar especificamente todos os fatos existentes serviu de parâmetro para a maioria das correções, mas uma dessas divergências foi ignorada, em desacordo com a própria Terracap no Termo de Acordo Extrajudicial em  06/11/2017, onde cita também o “Termo de Ajustamento de Conduta nº 002/2007” firmado entre o MPDFT e GDF, e um destes fatos se refere à venda de alguns lotes junto às áreas de manobras nos finais dos conjuntos, chamados de “cul de sac”, alinhando a testada do lote aos demais lotes anteriores e à pretensas vias de acesso e ligação externa com vias criadas no projeto existente da própria Terracap, de uma época que não se previa a regularização de condomínios, um projeto geral do Setor Habitacional Jardim Botânico – Etapa IV, e desconsiderando também o decreto de manutenção de muros e guaritas, com a expectativa de lei através do “PLC dos fechamentos” que está tramitando na SEDUH, com o nosso amplo acompanhamento, em fase de audiências públicas.

A oferta desses lotes aos moradores com a área alterada em avanço para os “cul de sac” foi contestada pelos mesmos junto à Terracap, pois além de prejudicar a manobra de veículos de todos os tipos, principalmente veículos de atendimento de emergência, atentando contra a segurança dos moradores, ainda teria um custo adicional sobre esta área, onerando ainda mais o   valor dos imóveis, mas de forma impositiva aquele órgão mostrava a possibilidade de exclusão do certame à quem não aderisse ao que fora ofertado e da maneira como ofertado, então, acuados os moradores destes lotes acabaram por adquiri-los e recebendo a sua escritura pública legal.

Alguns destes adquirentes nos procuraram pela possibilidade de utilização destas áreas, o que foi desaconselhável por nós, mostrando que além de prejudicarem o conjunto inteiro, o mais afetado seria ele mesmo, pois os veículos que chegarem ao final dos conjuntos vão manobrar de qualquer maneira para retornarem e para isso não irão se furtar de subir nas calçadas e eventualmente danificarem também as grades e muros frontais de suas casas, além de outros fatores já citados, como os veículos de segurança e emergências, e a grande maioria se mantém consciente e ainda não se aventuraram nesta empreitada, apesar de alguns acréscimos, sejam na parte frontal ou nas outras partes perimetrais não ferirem a trafegabilidade e segurança do condomínio.

Há alguns dias houve um morador, adquirente de um lote de um proprietário que havia comprado da Terracap, com a certeza de poder utilizar toda a área adquirida e escriturada na forma da lei, executou o seu projeto de construção onde manteria quase toda a área do “cul de sac” como afastamento frontal, mas para isso iria aterrar parte dessa área para ter um acesso com inclinação à sua edificação, e com a escritura e o alvará de construção em mãos, obtidos de forma legal, solicitou ao condomínio a alteração do alinhamento da rua de acordo com os limites do seu lote, que fora inclusive demarcado pela própria Terracap,  e diante destes documentos procedemos à alteração solicitada, mas com o compromisso de deixar um rebaixo no meio-fio numa extensão suficiente para as manobras dos veículos de qualquer natureza, mesmo que adentrasse no seu limite que seria deixado livre, mas ao ver os funcionários do condomínio executando o serviço, os demais moradores, conscientemente, se mobilizaram e conseguiram paralisar a obra judicialmente, incluindo o condomínio e o síndico no processo, além dos proprietários, e após negociações e avaliações, e com assessoramento jurídico adequado, avaliamos que a nossa conduta não foi a mais acertada e aderimos ao processo junto aos moradores que moveram a ação, e com isso vamos continuar o nosso empenho junto aos órgãos e esferas competentes para ajustar esta situação criada pela Terracap em detrimento de nossa posse de direito adquirido, evitando assim mais conflitos que podem vir a acontecer.

            Em breve vamos abordar este assunto com maiores detalhes, apresentação dos mapas em questão e ações que estão sendo tomadas neste sentido, em uma AGE a ser programada e agendada com a devida antecedência e segurança.

Podem acreditar, ninguém faz nada sozinho, precisamos nos unir em prol da nossa comunidade e para isto é necessário a participação de todos nas ações promovidas pelo governo para acompanhar o avanço do progresso, exigindo que seja de forma sustentável, segura e com qualidade de vida.

Obrigado a todos.

             

 

Atenciosamente,

 

ANDRÉ LUIZ DE FREITAS ARAUJO

Síndico do Condomínio Solar de Brasília

 

 

Publicado em 23/07/2021

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