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INFORMATIVO Nº 101 – 27/Dez/2019 –Não Soltem Fogos de Artifício Com Estampidos.

“E eu que esperava fogos de artifício, esqueci que as estrelas não fazem barulho.”

(Clarice Lispector)

 

Prezados condôminos,

Nesta época do ano muitas pessoas usam o artifício dos “fogos de artifícios” para exaltarem o momento de comemorações sem se importarem com as consequências que este ato pode causar a outras pessoas, e até em si próprios, além dos nossos animaizinhos, companheiros fiéis no nosso dia a dia e até os que nos encantam soltos na natureza.

Apresentamos a seguir a “conclusão parcial” de um trabalho apresentado por um Delegado Geral de Polícia Civil em Minas Gerais, aposentado e Ex-Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária de Minas Gerais.

O presente trabalho tem por finalidade precípua analisar, sem caráter exauriente, a tipicidade penal de soltar fogos de artifícios e rojões na legislação penal brasileira. Visa ainda abordar as ações indenizatórias por danos materiais e morais, por agressões provenientes da queima de fogos de artifícios, a teor das normas constitucionais vigentes, do artigo 186 do Código Civil e da Súmula 37 do STJ.

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

“Os fogos de artifícios riscam os céus, aprontam um barulho ensurdecedor, uma espécie de ilusória alegria fugaz que pode transformar em lembranças eternas quando produzem catástrofes ao cair na terra.

Inúmeras são as famílias que perderam seus entes queridos por imprudência de alguém, em que nome de uma alegria fugaz, marcou histórias de lágrimas, deixou cicatrizes eternas, gente mutilada, vítimas inválidas, pessoas mortas por conta de atitudes pueris, pessoas irresponsáveis que derramaram sangue, secaram lágrimas nos olhos de famílias destruídas por um rojão lançado para o infinito, talvez alçado às nuvens para buscar segundos de contentamento, mas que mataram a esperança de jovens, crianças e idosos.

Desta forma, pode-se afirmar que, o fato do autor queimar fogos de artifícios ou de estampido, em local habitado ou via pública, sem a autorização da autoridade competente, configura conduta ilícita prevista no artigo 28 da Lei das Contravenções Penais. Se o fato não constituir crime mais grave, a teor das explanações em epígrafe, a depender do grau de nocividade da conduta pode levar os responsáveis a imputações até mesmo de homicídio doloso, em face do dolo direto ou eventual, conforme se apresentam os fatos.

Outrossim, é do conhecimento geral que várias leis estaduais e municipais proíbem a queima de fogos de artifícios no âmbito de suas competências, a fim de proteger também animais e o sossego das pessoas, pois nada mais ignóbil do que alguém queimar fogos de artifícios em prejuízo das pessoas e do meio ambiente.

Resultando lesão à pessoa ou ao patrimônio público e privado, decorrente da queima de fogos, deve o responsável indenizar os prejudicados conforme a extensão da gravidade, por danos materiais ou morais, a teor do artigo 186 do Código Civil Brasileiro em perfeita sintonia com o entendimento da Súmula 37 do STJ."

Sendo assim, e sem pensar em exaltar a legislação com intenções de punir, vamos apelar apenas para o bom senso comum e comemorar em harmonia completa entre as pessoas de bem, e que tenhamos um ANO NOVO cheio de esperanças, esquecendo eventuais dissabores passados e norteando os nossos passos em busca de novos rumos, com amor no coração e paz na convivência entre irmãos.

Fiquem com Deus.

Atenciosamente,

ANDRÉ LUIZ DE FREITAS ARAUJO – Síndico do Solar de Brasília

OBS: Caso o senhor deseje fazer algum comentário sobre este Informativo, por favor, enviar um e-mail identificando nome e endereço para: sindico@solarbsb.org.br


NÃO SOLTEM FOGOS NESTE FINAL DE ANO



Publicado em 30/12/2019

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